GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Procedimentos no Enfrentamento do COVID-19
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AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
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CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS
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DIFERENÇAS ENTRE OBRA DE ENGENHARIA E SERVIÇO DE ENGENHARIA
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GASTOS PÚBLICOS DO ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS
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INDICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DAS COMPRAS
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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
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SERVIÇOS DE TERCEIROS PF X CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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TRATAMENTO DIFERENCIADO A ME-EPP
Descrição do curso
Categoria: Formação para Treinamentos
Informações gerais
Objetivo
O Curso Gestão Pública Municipal – Procedimentos no Enfrentamento do COVID-19 – Desde o Decreto Emergencial à Prestação de Contas - tem como objetivo treinar servidores da administração pública municipal, integrantes do Sistema de Controle Interno, Setor de Compras, Setor de Licitações e da Assessoria Jurídica, na correta realização dos gastos relacionados ao COVID-19, desde as regras legais na decretação do estado de emergência ou calamidade pública à correta prestação e contas, passando pelos procedimentos de compras e licitações, contabilização correta dos recursos recebidos do Estado e do Governo Federal, como também na realização de contratações de pessoal da área de saúde voltados para o combate da pandemia do coronavírus.
Público-alvo
O curso é direcionado aos servidores do Sistema de Controle Interno, Setor de Compras, Setor de Licitações e da Assessoria Jurídica, Secretários e Gestores, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.
Metodologia
As aulas serão expositivas, teóricas e principalmente práticas, por meio de simulações de realização de despesas voltadas ao combate do coronavírus, amparadas pela Lei 13.979/2020, Medidas Provisórias 951 e 961/2020. O aluno terá acesso a modelos de Decretos de Calamidade Pública e de Emergência, os quais, entre outros assuntos, regulamentam as questões de pagamento de pessoal efetivos e comissionados, afastamentos e isolamentos de servidores e regras de realização das despesas relacionadas à pandemia. O curso será voltado exclusivamente para a apresentação dos pontos críticos que costumam provocar insegurança e dúvidas aos Gestores, Controladores, Assessores Jurídicos e servidores dos setores de Compras, Licitações e Contabilidade. As soluções das simulações de problemas serão apresentadas com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e TCM/GO, bem como demais TCE.
Certificado
Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA.
Professores
O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto, Perito da Polícia Federal a mais de 20 (anos) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.
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